Legislação

Direitos autorais na internet, ou vale-tudo digital

Por Vagner Baptista

A regra é clara: "Todas as obras intelectuais (livros, vídeos, filmes, fotos, obras de artes plásticas, música, intérpretes etc.), mesmo quando digitalizadas não perdem sua proteção, portanto, não podem ser utilizadas sem prévia autorização". É o que diz o texto da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais e aborda o tema em relação à Internet. No português claro quer dizer que, mesmo transformadas em bits, nada altera os direitos das obras originalmente fixadas em suportes físicos, conforme escreve Henrique Gandelman, em De Gutenberg à Internet: direitos autorais na era digital, Editora Record, 1997, na página 154.

TERRA DE NINGUÉM
O problema é que a internet, com sua produção e distribuição de informação em larga escala virou uma espécie de "vale-tudo digital" desde a sua popularização, no início da década de 90. Com um simples clique do mouse é possível baixar, copiar e distribuir qualquer produção intelectual, sem pagar um centavo pelo conteúdo ou pedir a devida autorização do seu criador. Mais ou menos comparando, é como se estivéssemos em uma rodovia bem pavimentadas, onde um vasto números de "motonautas" não se intimidam com leis nem com limites de qualquer natureza. Uma autêntica "terra de ninguém".

LIMITAR OU NÃO O ACESSO?
E a mesma lei que defende os direitos de o autor/criador de ser remunerado por seu esforço intelectual, abre margens para a polêmica no mundo selvagem da web. Questiona-se: até que ponto alguém gostaria de limitar (se dispusesse de meio tecnológicos eficientes para tal) a distribuição (e por tabela, a divulgação) de sua obra no mundo virtual? Os casos de sucesso de gente que preferiu franquear seu trabalho (softwares, livros, filmes,músicas, etc), numa espécie de pirataria autorizada, na internet colocam lenha na fogueira dessa discussão.

Um exemplo clássico, de sucesso, de artistas independentes que distribuem gratuitamente em formato digital sua obra é da banda “O Teatro Mágico”. No link (http://tramavirtual.uol.com.br/artista.jsp?id=6273), a trupe franqueia todas as canções de seus dois álbuns para downloads. Com essa iniciativa, e depois de quatro anos de trabalho (com mais de 85 mil Cds vendidos, durante as apresentações), a banda angariou a admiração de milhares de fãs no universo underground. "Vida inteligente na nova MPB, vida longa para a criatividade com inteligência !!", postou recentemente, no site do grupo, o fã Sérgio Izidoro. "Sinceramente... fazia muito tempo que eu não ouvia e via algo tão bom. Obrigada por participarem da da minha vida e da vida de meu filho de 7 anos", elogia outra admiradora, Patricia Rodrigues. Detalhe: O Teatro Mágico permite não só o download, mas aceita também que o conteúdo seja compartilhado entre os internautas. Tanta popularidade atraiu também o interesse de empresas, que pagam por um espaço no link para download de músicas grátis de O Teatro Mágico.

CULTURA EM EVOLUÇÃO
A discussão e a polêmica prometem (e precisam) evoluir, junto com o universo da internet. Certo também, enquanto os legisladores discutem e tentam definir se a grande rede é uma mídia impressa, televisiva ou sonora (ou tudo junto) , é que a sociedade e suas leis têm de amadurecer com ela. Esta parece ser a condição para romper o ciclo descrito por Henrique Gandelman, em seu livro De Gutenberg à Internet: "As perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente".

Para saber mais:
Direitos Autorais na Internet, artigo escrito por Plínio Martins Filho, diretor editorial da Editora da Universidade de São Paulo e professor no curso de Editoração da Escola de Comunicações e Artes da USP:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000200011

Direitos Autorais na internet e o comportamento da nova geração, artigo escrito pelo internauta Pablo de Assis:
http://www.baixaki.com.br/info/2301-direitos-autorais-na-internet-e-o-comportamento-da-nova-geracao.htm

LEI Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l9610.htm